Publicação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Diário Oficial da União, 31/01/2012) em que foram incluídas orientações para a inclusão de  Orientação  Sexual, Identidade  de  Gênero, bem como os temas do programa Saúde e Prevenção nas Escolas nos projetos político-pedagógicos das escolas.

Peço atenção especial ao Art. 16. Selecionei  os    seguintes incisos

Art. 16. O projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar:

V - comportamento ético, como ponto de partida para o reconhecimento dos direitos humanos e da cidadania, e para a prática de um humanismo contemporâneo expresso pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade;

X - atividades sociais que estimulem o convívio humano;

XIV - reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira;

XV - valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas;

XIX - atividades intersetoriais, entre outras, de promoção da saúde física e mental, saúde sexual e saúde reprodutiva, e prevenção do uso de drogas;

XXI - participação social e protagonismo dos estudantes, como agentes de transformação de suas unidades de ensino e de suas comunidades.