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O Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidade e Educação (GT 23) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), composto por pesquisadoras(es) nacionais e internacionais, ao longo de seus 12 (doze) anos de existência, consolidou-se como lugar de produção, socialização e divulgação de conhecimentos e ações educacionais sobre as relações de gênero e de sexualidades. O GT 23 é um espaço teórico-político para pensar e problematizar resultados de pesquisas científicas, desenvolvidas por grupos de pesquisas e núcleos de estudos com reconhecida trajetória acadêmica, situados em diversas partes do país, as quais abordam as relações de gênero, as sexualidades, e as violências associadas às múltiplas identidades de gênero e orientações sexuais. Os mais de 170 trabalhos apresentados e discutidos até o presente ano, neste espaço científico, têm possibilitado aprofundar aspectos teóricos e éticos que envolvem as temáticas em pauta e subsidiar a execução de programas educacionais para a superação das desigualdades sociais e diminuir a violência.

Com base nas pesquisas produzidas no Brasil e divulgadas na ANPEd, no GT, reiteramos a importância de que (1) tais temas sejam trabalhados na Educação Básica, em todos os níveis, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e na formação docente; (2) sejam mantidos programas de formação docente continuada, financiados pelo Ministério da Educação; (3) seja fomentada a produção, divulgação e difusão de materiais educativos condizentes com essas temáticas; (4) pesquisas sobre as temáticas continuem a ser financiadas, visando a geração de informações necessárias para a superação das desigualdades.

Ressaltamos, ainda, nossa preocupação diante do debate político em torno das denominadas “ideologias de gênero”, que não apresenta fundamentação em estudos científicos e que nega o direito à livre discussão das temáticas de relações de gênero e das sexualidades em instituições e nas políticas educacionais.

Com efeito, ressalta-se aquilo que diz respeito à supressão dos termos identidade de gênero e orientação sexual em vários documentos educacionais. Após amplas discussões realizadas nas diversas Conferências de Educação – envolvendo anped Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação docentes, estudantes, sindicatos, familiares e/ou responsáveis por estudantes, gestoras/es de políticas públicas da educação nos municípios e estados brasileiros e sociedade civil – os Poderes Legislativos das municipalidades e estados estão discutindo e votando as propostas encaminhadas pelas Conferências e/ou Equipes Técnicas das Secretarias de Educação, a fim de constituírem seus Planos de Educação.

As decisões instituídas, de forma democrática, nessas Conferências de Educação, de inserir nos currículos como temas as discussões sobre as diferentes formas como nos constituímos mulheres e homens, expressões das sexualidades e configurações familiares, precisam ser respeitadas pelos poderes legislativos dos estados e municípios brasileiros, e mantidas nos planos educacionais.

Defendemos o Estado Laico, os princípios democráticos que balizaram as Conferências de Educação e resultaram nas elaborações dos Planos de Educação, pois compreendemos que os modos como vêm sendo conduzidos, em inúmeros municípios e estados, os debates em torno das temáticas ligadas ao gênero e às sexualidades nos Planos de Educação ferem os princípios constitucionais de laicidade e de direitos humanos que devem reger a Educação Brasileira.

Concluímos reafirmando que abordar as temáticas de relações de gênero e orientação sexual, no campo educacional é fundamental para a efetivação de uma educação democrática e livre para todas as pessoas, ressaltando seus direitos a uma educação ampla e irrestrita, cuja principal função é ensinar o livre pensamento e a possibilidade de expressão a todas as crianças, jovens e pessoas adultas.

22 de junho de 2015.

GT 23 – Gênero, Sexualidade e Educação da ANPEd